[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"blog-correcao-monetaria-lei-14905-2024":3},{"post":4,"relacionados":41},{"slug":5,"titulo":6,"h1":6,"intro":7,"corpoHtml":8,"categoria":9,"categoriaSlug":10,"autor":11,"autorCredencial":12,"imagem":13,"imagemAlt":14,"minutosLeitura":15,"calculadora":16,"metaTitle":6,"metaDescription":17,"palavraChave":18,"publicadoEm":19,"atualizadoEm":20,"faq":21,"fontes":31},"correcao-monetaria-lei-14905-2024","Como calcular a correção monetária pela nova Lei 14.905\u002F2024","Desde 1º de setembro de 2024, quando entrou em vigor a Lei 14.905\u002F2024, advogados, contadores e profissionais de departamentos jurídicos precisaram rever a forma como calculam correção monetária e juros de mora em dívidas civis. A norma alterou artigos centrais do Código Civil — entre eles os arts. 389, 395, 404, 406, 418, 591, 772 e 1.336 — e trouxe um novo padrão que impacta diretamente contratos, indenizações, cálculos judiciais e negociações extrajudiciais.","\u003Cp>Desde 1º de setembro de 2024, quando entrou em vigor a Lei 14.905\u002F2024, advogados, contadores e profissionais de departamentos jurídicos precisaram rever a forma como calculam correção monetária e juros de mora em dívidas civis. A norma alterou artigos centrais do Código Civil — entre eles os arts. 389, 395, 404, 406, 418, 591, 772 e 1.336 — e trouxe um novo padrão que impacta diretamente contratos, indenizações, cálculos judiciais e negociações extrajudiciais.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Neste artigo, explicamos de forma prática o que mudou, qual índice passou a valer e como aplicar a nova regra sem errar o cálculo.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>O que a Lei 14.905\u002F2024 mudou\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Antes da lei, a correção monetária de dívidas civis sem previsão contratual específica era aplicada de forma pouco padronizada, gerando divergências entre tribunais e escritórios. A nova redação do art. 389 do Código Civil resolveu essa lacuna ao determinar que, na ausência de índice convencionado entre as partes, deve ser aplicada a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Isso significa que o IPCA se tornou o índice padrão de correção monetária para obrigações civis em geral, dando mais previsibilidade a quem precisa calcular valores atualizados de contratos, indenizações e outras dívidas.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>Como fica o cálculo de juros de mora\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>A segunda grande mudança está no art. 406 do Código Civil, que trata da taxa legal de juros. Pela nova redação, a taxa legal passa a corresponder à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (o próprio IPCA) do período. Ou seja, a fórmula resumida é:\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>\u003Cstrong>Taxa de juros legal = Selic acumulada no período − IPCA acumulado no período\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Se o resultado dessa conta for negativo, a lei determina que o valor considerado deve ser zero — não é possível ter juros legais negativos. Essa mudança elimina o antigo debate sobre cumulação de índices e taxas diferentes, já que agora juros e correção monetária caminham de forma integrada e vinculada a parâmetros oficiais e públicos.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>Por que isso importa na prática\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Para quem atua com cálculos judiciais, financeiros ou de indenizações, a Lei 14.905\u002F2024 traz três efeitos práticos importantes:\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Primeiro, reduz a margem de discussão sobre qual índice aplicar em cada obrigação sem previsão contratual, o que tende a diminuir divergências entre cálculos de partes contrárias em um processo. Segundo, exige atenção redobrada ao período de apuração, já que a taxa de juros passa a variar mês a mês conforme o comportamento da Selic e do IPCA, tornando o cálculo manual mais sujeito a erros. Terceiro, cria a necessidade de recalcular processos e contratos em andamento considerando a data de vigência da lei, aplicando a regra antiga até 31\u002F08\u002F2024 e a nova a partir de 1º\u002F09\u002F2024.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Esse último ponto é especialmente delicado: um cálculo que mistura os dois regimes sem separar corretamente os períodos pode gerar valores incorretos — para mais ou para menos — e ser questionado pela parte contrária ou impugnado judicialmente.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>O desafio de calcular isso manualmente\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Fazer esse cálculo em planilhas manuais exige atualizar mensalmente os índices oficiais de IPCA e Selic, aplicar a fórmula correta período a período, e ainda tratar de forma diferente valores anteriores e posteriores à entrada em vigor da lei. É um processo demorado e com alto risco de erro humano, principalmente em cálculos que envolvem vários anos de histórico.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>Como a Debit facilita esse cálculo\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>A calculadora de \u003Cstrong>Atualização Monetária da Debit\u003C\u002Fstrong> já está atualizada com a Lei 14.905\u002F2024 e aplica automaticamente o índice correto para cada período — IPCA a partir de setembro de 2024, com a taxa de juros calculada pela fórmula Selic menos IPCA, mês a mês. A ferramenta reúne mais de 80 índices oficiais desde 1964, permitindo simular cenários, comparar índices e gerar a memória de cálculo completa, com fundamentação legal, pronta para uso em petições, pareceres e negociações.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Além disso, a Debit conta com um recurso de IA que lê o PDF de uma sentença ou contrato e preenche automaticamente os dados do cálculo — datas, valores e índices — reduzindo drasticamente o tempo gasto na etapa mais burocrática do trabalho.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Se você lida com cálculos de correção monetária no dia a dia, vale a pena conhecer a \u003Ca href=\"https:\u002F\u002Fwww.debit.com.br\u002Fcalculo-de-atualizacao-monetaria\">calculadora de Atualização Monetária da Debit\u003C\u002Fa> e ver na prática como ela aplica a nova lei automaticamente, sem risco de erro manual.\u003C\u002Fp>\n\u003Chr>\n\u003Ch2>Perguntas frequentes\u003C\u002Fh2>\n\u003Ch3>A Lei 14.905\u002F2024 vale para dívidas anteriores a setembro de 2024?\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>A lei entrou em vigor em 1º de setembro de 2024 e alcança o período a partir dessa data. Para o período anterior, aplicam-se os critérios que vigoravam então — na prática, o cálculo é feito em dois trechos, com regras diferentes antes e depois da vigência.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch3>O que acontece quando a Selic é menor que o IPCA no período?\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>A taxa legal de juros é a Selic deduzida do IPCA. Quando esse resultado é negativo, a lei determina que se considere zero: não existe juros legal negativo, e o valor não é descontado da dívida.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch3>Posso somar a Selic da EC 113\u002F2021 com a taxa legal da Lei 14.905?\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>Não. São regimes distintos e aplicá-los juntos cobra a Selic duas vezes. Na Debit, marcar "Utilizar Selic a partir de" junto com a Taxa Legal é o erro mais comum nesse ponto.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>\u003Cem>Fontes consultadas: \u003Ca href=\"https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_Ato2023-2026\u002F2024\u002FLei\u002FL14905.htm\">Lei nº 14.905\u002F2024 — Planalto\u003C\u002Fa>; \u003Ca href=\"https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fconstituicao\u002Femendas\u002Femc\u002Femc113.htm\">Emenda Constitucional nº 113\u002F2021 — Planalto\u003C\u002Fa>; \u003Ca href=\"https:\u002F\u002Fwww.bcb.gov.br\u002Fcontroleinflacao\u002Ftaxaselic\">Taxa Selic — Banco Central\u003C\u002Fa>.\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>\u003Cem>Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou contador para o seu caso específico.\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fp>","Índices e Legislação","indices-e-legislacao","Equipe Debit","Especialistas em cálculo judicial desde 1994","https:\u002F\u002Fapi.debit.com.br\u002Ffront\u002Fblog\u002Fimagem\u002Fcorrecao-monetaria-lei-14905-2024?v=5e58d41ee0ca","",5,"\u002Fcalculo-de-atualizacao-monetaria","Entenda o que muda no cálculo de correção monetária e juros com a Lei 14.905\u002F2024 e veja como calcular corretamente.","correção monetária Lei 14.905\u002F2024","20260827151748","20260902184041",[22,25,28],{"pergunta":23,"resposta":24},"A Lei 14.905\u002F2024 vale para dívidas anteriores a setembro de 2024?","A lei entrou em vigor em 1º de setembro de 2024 e alcança o período a partir dessa data. Para o período anterior, aplicam-se os critérios que vigoravam então — na prática, o cálculo é feito em dois trechos, com regras diferentes antes e depois da vigência.",{"pergunta":26,"resposta":27},"O que acontece quando a Selic é menor que o IPCA no período?","A taxa legal de juros é a Selic deduzida do IPCA. Quando esse resultado é negativo, a lei determina que se considere zero: não existe juros legal negativo, e o valor não é descontado da dívida.",{"pergunta":29,"resposta":30},"Posso somar a Selic da EC 113\u002F2021 com a taxa legal da Lei 14.905?","Não. São regimes distintos e aplicá-los juntos cobra a Selic duas vezes. Na Debit, marcar \"Utilizar Selic a partir de\" junto com a Taxa Legal é o erro mais comum nesse ponto.",[32,35,38],{"titulo":33,"url":34},"Lei nº 14.905\u002F2024 — Planalto","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_Ato2023-2026\u002F2024\u002FLei\u002FL14905.htm",{"titulo":36,"url":37},"Emenda Constitucional nº 113\u002F2021 — Planalto","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fconstituicao\u002Femendas\u002Femc\u002Femc113.htm",{"titulo":39,"url":40},"Taxa Selic — Banco Central","https:\u002F\u002Fwww.bcb.gov.br\u002Fcontroleinflacao\u002Ftaxaselic",[42,48,55],{"slug":43,"titulo":44,"intro":45,"categoria":9,"categoriaSlug":10,"autor":11,"imagem":46,"minutosLeitura":15,"publicadoEm":47},"selic-setembro-2026-calculos-judiciais","Selic setembro 2026: o que muda nos cálculos judiciais","**Em 16 de setembro de 2026, o Copom cortou a Selic de 14% para 13,75% ao ano — quinta redução consecutiva de 0,25 ponto percentual em 2026, decisão unânime. Para quem trabalha com cálculos judiciais, o corte não significa reduzir automaticamente todos os encargos em 0,25 ponto: o efeito depende do regime jurídico aplicável a cada caso, e a Selic não deve ser confundida com a Taxa Legal.**","https:\u002F\u002Fapi.debit.com.br\u002Ffront\u002Fblog\u002Fimagem\u002Fselic-setembro-2026-calculos-judiciais?v=84708fab4a34","20260917121926",{"slug":49,"titulo":50,"intro":51,"categoria":9,"categoriaSlug":10,"autor":11,"imagem":52,"minutosLeitura":53,"publicadoEm":54},"taxa-legal-setembro-2026-debito-judicial","Taxa Legal setembro 2026: quanto pesa no débito judicial","**A Taxa Legal de setembro de 2026 é de 1,499119% ao mês. Mas quanto esse percentual representa, na prática, em um débito de R$ 10 mil, R$ 50 mil ou R$ 100 mil? E como esse valor deve ser considerado em um cálculo judicial?**","https:\u002F\u002Fapi.debit.com.br\u002Ffront\u002Fblog\u002Fimagem\u002Ftaxa-legal-setembro-2026-debito-judicial?v=d077f352b355",8,"20260916191351",{"slug":56,"titulo":57,"intro":58,"categoria":9,"categoriaSlug":10,"autor":11,"imagem":59,"minutosLeitura":60,"publicadoEm":61},"selic-acumulada-como-calcular","Selic acumulada: o que é e como calcular","Selic acumulada é o resultado da composição das taxas Selic diárias ao longo de um período — um mês, um ano ou o intervalo entre duas datas de um processo — e não a soma simples da taxa anual dividida pelos meses. Nos doze meses encerrados em agosto de 2026, a Selic acumulada foi de 14,51%, segundo dados do Banco Central, enquanto a meta Selic definida pelo Copom estava em 14,00% ao ano. São dois números diferentes porque respondem a perguntas diferentes — e confundir um com o outro é o erro mais comum em quem calcula isso manualmente.","https:\u002F\u002Fapi.debit.com.br\u002Ffront\u002Fblog\u002Fimagem\u002Fselic-acumulada-como-calcular?v=785d37f04156",6,"20260902172610"]